Termos e Condições Gerais

§ 1 Âmbito de aplicação e prestador

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se à utilização da aplicação móvel e dos serviços Web da THEOSIS.

O prestador é a DIGITAL ORTHODOX PATRISTIC LIBRARY LIMITED, RM 2904-05, 29/F, Universal Trade Centre, 3 Arbuthnot Road, Central, Hongkong, número de registo (CR No.) 80382404. Pode contactar-nos através de support@theosis-app.com.

Ao registar-se e utilizar a THEOSIS, aceita os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade.

§ 2 Âmbito dos serviços

A THEOSIS é uma aplicação ortodoxa de acompanhamento espiritual. Disponibiliza, entre outros, textos bíblicos, comentários patrísticos, orações, conteúdos litúrgicos, audiolivros, Quests, planos pessoais e funcionalidades de comunidade.

As funcionalidades Social incluem publicações com texto ou imagem, comentários, reações Upsheep, visualização de Stories, mensagens diretas, seguir e pedidos para seguir, perfis públicos, visibilidade da atividade, Topics, Streaks, denúncias, bloqueios e a ronda de vídeos. Atualmente, a criação de Stories ainda não está disponível na aplicação nativa.

§ 3 Registo e conta

Pode registar-se com a Apple, a Google ou um endereço de e-mail e uma palavra-passe. Um código SMS serve apenas para a confirmação facultativa do número de telefone para a correspondência de contactos. Não constitui um método de início de sessão.

Cada pessoa só pode manter uma conta pessoal. Deve fornecer informações corretas e manter os seus dados de acesso confidenciais. É responsável pelas ações realizadas através da sua conta, na medida em que lhe sejam imputáveis.

Informe-nos através de support@theosis-app.com se suspeitar de um acesso não autorizado.

§ 4 Idade mínima e proteção de menores

A THEOSIS pode ser utilizada a partir dos 13 anos. As pessoas com menos de 16 anos necessitam do consentimento de um progenitor ou responsável legal, caso a legislação do Estado de residência o exija para o consentimento no tratamento de dados. Podemos exigir prova desse consentimento e bloquear contas que não disponham do consentimento necessário.

A data de nascimento é recolhida com base em declaração do próprio. As pessoas com menos de 16 anos apenas podem ler conteúdos Social. Não podem escrever nem interagir nessa área.

Para pessoas entre os 16 e os 17 anos, as mensagens diretas só são possíveis se ambas as contas se seguirem mutuamente.

Os progenitores e responsáveis legais devem acompanhar a utilização por menores e contactar support@theosis-app.com em caso de dúvidas.

§ 5 Free e Premium

A modalidade Free inclui até três objetivos semanais. A modalidade Premium inclui até sete objetivos semanais.

A modalidade Free inclui, por audiolivro, uma única amostra de áudio de 90 segundos. A amostra não é reposta. A modalidade Free recebe até três novas Quests por semana.

A modalidade Free pode apresentar um ecrã interno de informação e de upsell com a designação «Publicidade». Para esse efeito, a THEOSIS não integra qualquer rede de publicidade externa nem transmite dados a terceiros anunciantes.

Os demais conteúdos incluídos na modalidade Premium constam da oferta apresentada em cada momento.

§ 6 Planos Premium, período experimental e faturação

A THEOSIS disponibiliza planos anuais, trimestrais e familiares. Os preços, a moeda e o período de vigência são apresentados antes da compra na respetiva loja ou na Web.

O plano familiar é uma subscrição anual. Pode ser partilhado, através da partilha familiar da respetiva loja, com os membros do seu grupo familiar nessa loja. O âmbito, o número de membros e a gestão regem-se pelas regras da Apple ou da Google, consoante o caso.

Para a subscrição anual na aplicação iOS, é atualmente disponibilizado um período experimental de 7 dias, se o App Store o apresentar. O período experimental termina automaticamente com o início da subscrição paga, se não a cancelar previamente.

As compras na aplicação iOS são faturadas através do Apple App Store. As compras na aplicação Android são faturadas através do Google Play. As compras na Web são faturadas através da Stripe.

Uma subscrição renova-se automaticamente pelo período escolhido se não for cancelada, antes do seu termo, através da plataforma em que foi adquirida. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. As subscrições existentes nas lojas são novamente reconhecidas através da RevenueCat.

A THEOSIS não reembolsa pagamentos, nem mesmo proporcionalmente por um período restante não utilizado. Isto também se aplica se a sua conta for bloqueada ou eliminada por violação dos presentes Termos e Condições. Os reembolsos de compras efetuadas através do Apple App Store ou do Google Play regem-se exclusivamente pelas regras da respetiva loja e devem ser solicitados junto da mesma. Os direitos legais imperativos, em especial o direito de livre resolução previsto no § 7, não são afetados.

§ 7 Direito de livre resolução nas compras na Web

Numa compra na Web, dispõe, enquanto consumidor, em princípio, de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução. Pode comunicá-lo por e-mail para support@theosis-app.com.

No caso de serviços digitais, o direito de livre resolução só caduca antes do termo desse prazo se solicitar expressamente que a prestação se inicie de imediato e confirmar que, desse modo, perde o seu direito de livre resolução.

Às compras através da Apple ou da Google aplicam-se adicionalmente as regras e os procedimentos de reembolso da respetiva loja.

§ 8 Associação de dispositivos da THEOSIS Premium

A THEOSIS Premium é de uso pessoal e pode ser utilizada simultaneamente num dispositivo. Além disso, pode ser utilizado um segundo dispositivo próprio de outro tipo, desde que seja possível comprovar que ambos os dispositivos estão associados à mesma conta Apple.

É possível mudar de dispositivo a qualquer momento. Com a mudança, o dispositivo anterior fica bloqueado durante 28 dias para a utilização Premium. Antes da mudança, a aplicação informa-o do bloqueio e deverá confirmá-lo.

Em caso de perda, furto ou avaria do dispositivo, o apoio ao cliente levanta o bloqueio mediante comprovativo. Para esse efeito, escreva para support@theosis-app.com.

O bloqueio não confere qualquer direito a reembolso enquanto for possível utilizar o dispositivo ativo. Os conteúdos gratuitos não são afetados.

É proibido transmitir dados de acesso a terceiros. Em caso de utilização abusiva sistemática, o prestador pode cancelar o acesso.

§ 9 Regras da comunidade

Pode utilizar a THEOSIS para um intercâmbio respeitador, para aprender e para partilhar conteúdos próprios lícitos.

Não são permitidos ódio, discriminação, assédio, bullying, ameaças, glorificação da violência, incitamento à violência, conteúdos de natureza sexual ou que envolvam exploração, exploração sexual ou abuso de crianças, conteúdos ilícitos, fraude, spam, publicidade não autorizada, engano, contorno de medidas de proteção, divulgação não autorizada de dados pessoais e violações de direitos de autor.

Trate com respeito as pessoas de outras confissões cristãs e de outras religiões. Não apresente aconselhamento pastoral como substituto de um sacerdote ou de outra pessoa de contacto qualificada.

§ 10 Conteúdos dos utilizadores e licença

Os conteúdos dos utilizadores incluem, em especial, publicações, comentários, mensagens diretas, imagens, vídeos e dados do perfil. Continua a ser responsável pelos seus conteúdos e pela respetiva licitude. Só pode publicar conteúdos relativamente aos quais disponha dos direitos necessários.

Concede ao prestador uma licença simples e não exclusiva para armazenar tecnicamente os seus conteúdos, apresentá-los na aplicação e divulgá-los de acordo com a visibilidade por si escolhida. A licença limita-se ao funcionamento da THEOSIS.

A licença termina com a eliminação do conteúdo ou da sua conta. Pode manter-se na medida em que outras pessoas tenham partilhado uma cópia permitida e essa cópia não tenha sido eliminada.

§ 11 Denúncia, bloqueio e moderação

Pode denunciar conteúdos na aplicação e bloquear outras contas. Pode enviar informações complementares e contestações para support@theosis-app.com. Em caso de perigo iminente, contacte os serviços de emergência ou as autoridades policiais competentes.

Os textos e as imagens são verificados automaticamente através da OpenAI Moderation API. Além disso, um modelo linguístico da OpenAI acedido através da OpenRouter classifica o texto da publicação de acordo com as nossas regras. Em seguida, é aplicado o conjunto de regras. Os casos duvidosos são analisados por uma pessoa.

Em caso de violação, a THEOSIS pode remover conteúdos, limitar o respetivo alcance, restringir funcionalidades ou bloquear contas temporária ou permanentemente. Na medida do legalmente possível e desde que a segurança o permita, receberá uma fundamentação. Pode solicitar uma análise humana através de support@theosis-app.com.

§ 12 Correspondência facultativa de contactos

A correspondência de contactos é facultativa. Os números de telefone são convertidos em hash no servidor com uma chave HMAC secreta e comparados com contas existentes. Os nomes dos contactos permanecem no seu dispositivo.

Em cada correspondência, são tratados, no máximo, 2.000 números de telefone. O código SMS apenas confirma o seu número de telefone para esta funcionalidade.

§ 13 Chat de IA

Quando utiliza Apologetik ou Seraph, as suas perguntas são enviadas à Anthropic Claude através da OpenRouter. O histórico do chat é armazenado e associado à sua conta.

As respostas da IA podem estar incompletas ou incorretas. Destinam-se a fins informativos e não substituem um sacerdote nem aconselhamento pastoral, médico ou outro aconselhamento profissional.

§ 14 Gamificação

Os Streaks, os Streaks partilhados e as reações Upsheep destinam-se apenas à motivação e à interação social. O Upsheep está limitado a duas reações por dia.

Estas funcionalidades não têm valor monetário. Não podem ser vendidas, transferidas nem convertidas em dinheiro.

§ 15 Propriedade intelectual

Os textos, traduções, comentários, audiolivros, Quests, imagens, conteúdos áudio, software e a marca THEOSIS estão protegidos por direitos de autor ou por outros direitos. As licenças e indicações de fontes diferentes apresentadas na aplicação não são afetadas.

Sem autorização, não pode reproduzir, colocar à disposição do público, vender ou utilizar conteúdos protegidos fora da utilização prevista da aplicação.

§ 16 Disponibilidade e alterações do serviço

Esforçamo-nos por assegurar uma disponibilidade fiável. Não existe direito a uma utilização ininterrupta. A manutenção, a segurança, as falhas técnicas e os limites de capacidade podem restringir temporariamente o serviço.

Podemos alterar, complementar ou descontinuar funcionalidades se existir um motivo objetivo para tal. Isto aplica-se especialmente à segurança, à legislação, à evolução técnica e à alteração da procura. Os seus direitos legais e os períodos de prestação já pagos permanecem protegidos.

§ 17 Responsabilidade

O prestador responde sem limitações por dolo, negligência grave e danos à vida, à integridade física ou à saúde.

Em caso de negligência leve, apenas respondemos pela violação de uma obrigação contratual essencial. Nesse caso, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato. A responsabilidade legal imperativa não é afetada.

A THEOSIS disponibiliza conteúdos religiosos e teológicos para fins educativos e informativos. Estes conteúdos e as respostas da IA não substituem aconselhamento pastoral, médico ou jurídico.

§ 18 Eliminação da conta

Pode eliminar definitivamente a sua conta na aplicação. Nesse processo, os seus conteúdos e os dados da conta são removidos de forma permanente. A conta não poderá ser recuperada posteriormente.

A eliminação da conta não cancela uma subscrição no Apple App Store ou no Google Play. Deve cancelá-la separadamente na respetiva loja. A RevenueCat é desvinculada da conta e o perfil da Klaviyo é eliminado.

Se bloquearmos ou eliminarmos a sua conta por violação dos presentes Termos e Condições, o seu acesso à modalidade Premium termina com efeitos imediatos. Não existe direito a reembolso ou crédito relativo a períodos já pagos. Deve cancelar pessoalmente na loja uma subscrição em curso, caso contrário esta continuará a ser renovada nessa loja.

§ 19 Alterações aos presentes Termos e Condições

Podemos alterar os presentes Termos e Condições se o serviço, a situação jurídica ou os requisitos de segurança se alterarem, ou se for necessário colmatar uma lacuna regulamentar.

Informá-lo-emos de alterações substanciais por e-mail ou na aplicação antes da sua entrada em vigor. Pode opor-se e denunciar o contrato antes da entrada em vigor. Se uma alteração exigir o seu consentimento expresso, só se aplicará após o prestar.

§ 20 Apple e Google

Em caso de download ou compra através do Apple App Store ou do Google Play, a DIGITAL ORTHODOX PATRISTIC LIBRARY LIMITED continua a ser a sua contraparte contratual relativamente à THEOSIS. O operador da loja não é parte contratante relativamente ao serviço da aplicação.

A manutenção e o apoio à THEOSIS são prestados pela DIGITAL ORTHODOX PATRISTIC LIBRARY LIMITED. As obrigações legais do operador da loja em matéria de pagamento ou reembolso não são afetadas.

A Apple e a Google são terceiros beneficiários dos presentes Termos e Condições e podem fazer cumprir perante si as disposições aplicáveis às respetivas lojas.

§ 21 Lei aplicável e resolução de litígios

É aplicável a lei da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Se for consumidor, continuam a aplicar-se as disposições imperativas de proteção dos consumidores do seu Estado de residência, na medida em que lhe confiram uma proteção mais ampla. Os foros legalmente competentes não são afetados.

O foro competente é Hong Kong, na medida em que a lei o permita.

Em caso de litígio, pode contactar-nos primeiro através de support@theosis-app.com.

A plataforma da Comissão Europeia para a resolução de litígios em linha foi descontinuada em julho de 2025. A THEOSIS não é obrigada nem está disposta a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.